Rua das Queimadas, n.º6, Sernada, 3505-330 Santos Evos, Viseu
geral@tecsisel.pt

Política de privacidade

1. A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso da Tecsisel
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso fundamental da Tecsisel para com o titular dos dados pessoais (também, «titular») que utiliza o website tecsisel.com.
Com a aplicação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a partir de 25 de maio de 2018, a Tecsisel demonstra que se mantém fortemente empenhada e empenhada na proteção da privacidade dos dados pessoais do respetivo titular que utiliza o website. tecsisel.com e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, de acordo com todos os princípios e regras de proteção de dados que sustentam o RGPD.
Nesta página, tentamos explicar quais os dados pessoais que recolhemos, para que fins os podemos utilizar, como os tratamos, com quem os partilhamos, por quanto tempo os conservamos, bem como as formas de nos contactar e exerça seus direitos.
A Tecsisel sugere e convida a consultar as páginas dedicadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, cujas atualizações serão disponibilizadas no site tecsisel.com.

2. Regulamento Geral de Proteção de Dados
O novo RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).
O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, a proteção é neutra em termos tecnológicos, e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios predefinidos (por exemplo, por ordem alfabética) . Também é irrelevante a forma como os dados são armazenados, em sistema informático, por videovigilância ou em papel; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

3. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?
A Tecsisel, com sede na Rua das Queimadas, nº6, Sernada, 3505-330 Santos Evos, Viseu, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais, no âmbito do RGPD.

4. Responsável da Proteção de Dados
A Tecsisel dispõe de um Data Protection Officer (EPD ou Data Protection Officer), que presta informações e aconselha o responsável pelo tratamento ou subcontratante sobre as suas obrigações em matéria de privacidade e proteção de dados; controla a conformidade do processamento de dados com os regulamentos aplicáveis; presta aconselhamento, quando solicitado, no que diz respeito à avaliação do impacto da proteção de dados e acompanha a sua implementação; é um ponto de contacto com o titular dos dados pessoais para esclarecimento de dúvidas relativas ao tratamento dos seus dados pela Tecsisel; e é o ponto de contacto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) para questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.
O responsável pela proteção de dados da Tecsisel pode ser contactado através do email geral@tecsisel.pt.

5. Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade
Ao fornecer os seus dados pessoais à Tecsisel, o titular dos dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições do website tecsisel.com.
Esta Política de Privacidade aplica-se a dados que tenham sido fornecidos diretamente pelo respetivo titular através do website tecsisel.com. Assim, alertamos que as plataformas digitais do site tecsisel.com possuem links (hyperlinks) para outras plataformas digitais e referem-se a conteúdos de terceiros que não são abrangidos pela Política de Privacidade da Tecsisel, pelo que é aconselhável que sempre que o titular dos dados pessoais navegue nestas plataformas e informe-se sobre o conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.
A Tecsisel reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular deste documento, bem como os Termos e Condições do website tecsisel.com. Se a Política de Privacidade for alterada, colocaremos um aviso em nossas plataformas digitais.

6. Que tipo de informação a Tecsisel recolhe?
A Tecsisel apenas recolhe informação pessoal. As informações pessoais são fornecidas voluntariamente pelo titular dos dados pessoais mediante registro opcional. Todos os dados recolhidos são processados automaticamente, sendo que a informação recolhida junto do titular dos dados pessoais é encriptada e gerida com segurança avançada.

7. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Constituem também dados pessoais o conjunto de informações distintas que possam conduzir à identificação de uma determinada pessoa.
Exemplos de dados pessoais:
Nome e Apelido;
Morada;
E-mail;
Número de um cartão de identificação;
Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização em um telemóvel);
Endereço IP (protocolo de internet);
Cookies;
Identificador de publicidade do seu telefone;
Dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;
Som ou imagem.

8. A quem pertencem os dados pessoais?
O titular dos dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou o website tecsisel.com.

9. Durante quanto tempo a Tecsisel trata e guarda os seus dados pessoais?
A Tecsisel trata e guarda os seus dados pessoais de acordo com as finalidades para as quais são tratados e apenas durante o período de tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, orientações e decisões da CNPD, ou, conforme aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retirar o consentimento.
Existem situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período mínimo de tempo, nomeadamente: durante um ano, os dados de trânsito e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou durante 10 anos os dados necessários à informação à Autoridade Tributária.
Decorrido o respetivo período de conservação, a Tecsisel eliminará ou anonimizará os dados sempre que não devam ser conservados para outra finalidade que possa sobreviver.

10. Direitos do titular dos dados pessoais
O titular dos dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento dos dados pessoais e direito à portabilidade dos dados, direito de limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e demais aplicáveis legislação.
O titular pode retirar, a qualquer momento, o consentimento que deu para o tratamento dos seus dados pessoais, no âmbito do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento de dados pessoais que tenha sido efetuado até ao momento, com base no consentimento que tenha prestado anteriormente.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação relativa ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.
Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos:
E-mail: geral@tecsisel.pt
Carta
Rua das Queimadas, nº6, Sernada, 3505-330 Santos Evos, Viseu
Ao cuidado do Encarregado da Proteção de Dados
A resposta aos pedidos deve ser dada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se se tratar de um pedido particularmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado o comprovativo da sua identidade de forma a garantir que os dados pessoais são apenas partilhados com o respetivo titular.
Última atualização: 09 de janeiro de 2023.

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).